O que a norma chama de laudo
A NR-10 não usa a expressão “laudo NR-10”. O que ela exige, entre outros documentos, é o relatório técnico das inspeções atualizadas, com recomendações e cronograma de adequações. É esse documento que costuma ser chamado de laudo.
Ele faz parte do Prontuário de Instalações Elétricas, um conjunto de documentos que reúne projetos, esquemas unifilares, procedimentos, especificações de proteção e registros de inspeção da instalação.
Quem precisa hoje
Pela redação vigente (item 10.2.4), estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas. A norma também determina que os documentos técnicos do prontuário sejam elaborados por profissional legalmente habilitado.
O prontuário deve ficar organizado, atualizado e à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.
O que costuma constar no relatório
Inspeção dos quadros, painéis e subestação, condição dos dispositivos de proteção, aterramento e equipotencialização, sinalização, identificação de circuitos, conformidade dos esquemas unifilares com o que existe em campo e registros de SPDA quando aplicável.
Mais importante do que a lista é o plano de ação: cada não conformidade com prioridade, recomendação técnica e prazo. É isso que mostra à fiscalização que a empresa conhece seus riscos e está tratando deles.
O que muda com a nova NR-10
A Portaria MTE nº 737/2026 aprovou uma nova redação da NR-10, com vigência a partir de 1º de junho de 2027. O risco elétrico passa a ser tratado dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1, e o arco elétrico ganha requisitos próprios, incluindo estudo de energia incidente em determinados casos.
O gatilho do prontuário também muda: deixa de ser a carga de 75 kW e passa a considerar o tipo de instalação, como Sistema Elétrico de Potência e instalações de média e alta tensão. A recomendação é revisar o prontuário com antecedência para chegar a 2027 já adequado.
Como se preparar para uma fiscalização
Comece pelo básico: esquemas unifilares atualizados, identificação de quadros e circuitos, e registro das últimas inspeções. Em seguida, priorize as adequações de maior risco, como partes vivas expostas e proteções incompatíveis.
Manter o prontuário vivo, atualizado a cada modificação na instalação, custa menos do que reconstruir tudo às pressas quando a fiscalização chega.