Quem pode migrar e quando
Unidades consumidoras do Grupo A, atendidas em média ou alta tensão, já podem escolher o fornecedor de energia no Ambiente de Contratação Livre.
Para a baixa tensão, a Lei 15.269/2025 estabeleceu a abertura e o Decreto 13.097/2026 detalhou o calendário: consumidores comerciais e industriais a partir de 25 de novembro de 2027, e os demais, incluindo residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028. O decreto permite a representação por um agente varejista, e regras complementares ainda dependem da ANEEL.
Medição
No mercado livre, a energia consumida é contabilizada com base na medição da unidade. Dependendo da situação, pode ser necessário adequar o sistema de medição às exigências aplicáveis à migração.
Verificar isso no início evita que a migração fique parada esperando adequação de cubículo ou troca de equipamentos.
Demanda contratada e fator de potência
A migração muda a compra de energia, mas o uso da rede continua sendo pago à distribuidora. Demanda contratada mal dimensionada e cobrança por energia reativa continuam pesando na conta.
Um estudo do perfil de consumo ajuda a ajustar a demanda e a corrigir o fator de potência, o que melhora o resultado da migração.
Qualidade de energia e confiabilidade
Contratos de energia no mercado livre costumam ter flexibilidades e penalidades ligadas ao volume consumido. Paradas não programadas por falha elétrica podem desequilibrar esse planejamento.
Revisar a condição da subestação, da proteção e dos principais quadros antes de migrar reduz esse risco.
Migração e geração própria
Mercado livre e geração distribuída, como usinas fotovoltaicas, podem se complementar, mas as regras de cada modalidade são diferentes. Combinar as duas exige análise de caso a caso.
Um diagnóstico energético antes da decisão mostra qual caminho, ou combinação, faz mais sentido para o perfil de consumo.