O que a lei exige
O artigo 2º, §5º, da Lei 6.766/1979 define a infraestrutura básica dos parcelamentos, que inclui iluminação pública e energia elétrica pública e domiciliar, ao lado de água, esgoto, drenagem e vias de circulação.
As exigências detalhadas variam por município e pela norma técnica da distribuidora. Por isso o projeto elétrico deve conversar desde cedo com o projeto urbanístico.
Etapa 1: viabilidade com a distribuidora
Antes do projeto, a distribuidora informa as condições de atendimento: de onde sai a alimentação, se há capacidade disponível e quais obras de reforço podem ser necessárias fora do loteamento.
Essa resposta muda o orçamento. Um reforço de rede fora da gleba pode pesar mais do que a rede interna, e descobrir isso tarde é a principal causa de preço que estoura no meio da obra.
Etapa 2: projeto e aprovação
O projeto define a rede de média e baixa tensão, a posição dos transformadores, a iluminação pública e os ramais para cada lote, seguindo o padrão técnico da distribuidora e o desenho urbanístico aprovado.
A aprovação pela distribuidora é condição para começar a obra. Um projeto bem documentado reduz idas e vindas na análise.
Etapa 3: execução e fiscalização
A obra deve ser executada por empresa legalmente habilitada, com materiais e equipamentos aceitos pela distribuidora. Durante a execução, a distribuidora pode fiscalizar etapas como posteamento, aterramento e montagem de transformadores.
Coordenar a rede elétrica com terraplenagem, drenagem e pavimentação evita cruzamentos de cronograma, como postes em local que ainda vai receber corte de terreno.
Etapa 4: vistoria, incorporação e energização
Concluída a obra, a distribuidora faz a vistoria e, estando tudo conforme, a rede é incorporada ao sistema de distribuição e energizada. A documentação de entrega, com projeto como construído e ARTs, entra nessa etapa.
Só depois da energização os lotes passam a ter condição de pedir ligação individual. Esse é o marco que interessa ao comprador.